02/02/12

CONSELHO DA EUROPA REJEITA A EUTANÁSIA

O Conselho da Europa aprovou, no passado dia 25, uma resolução sobre as declarações antecipadas de vontade (testamento vital), intitulada Protecting human rights and dignity by taking into account previously expressed wishes of patients, onde se afirma que “a eutanásia deve ser sempre proibida” (artigo 5).
Ainda que esta Declaração não seja juridicamente vinculativa para os governos europeus, é a primeira vez, nas últimas décadas, em que a prática da eutanásia é claramente rejeitada por uma instituição política europeia, tal como refere o European Centre for Law and Justice.

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