O TRÁFICO DE MULHERES

PROF. ADRIANO VAZ SERRA

No protocolo da ONU (2000) para prevenir, suprimir e punir o tráfico de pessoas, o termo tráfico refere-se a recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou recepção de pessoas pelo uso de força ou de ameaça, rapto, fraude, falsa informação, coacção ou pelo abuso do poder ou recepção ou entrega de dinheiro ou benefícios de forma a que uma pessoa (o comprador) tenha controlo sobre outra pessoa com a finalidade de a explorar.

O tráfico de pessoas é, na época actual, uma forma importante de violência não-visível.

As pessoas traficadas são vítimas de violações de direitos humanos, que incluem o direito à vida, liberdade, segurança pessoal, privacidade, integridade física e mental e libertação da escravidão. As vítimas de tráfico ficam frequentemente expostas a formas de abuso físico, sexual e emocional, incluindo ameaças de violência contra si ou contra membros da sua família. Os traficantes usam a violência ou a ameaça de violência para impedir que as vítimas tentem fugir. As vítimas correm um risco elevado de vir a contrair: uma doença sexualmente transmissível, entre as quais uma infecção pelo virus HIV/SIDA e outras doenças físicas e mentais. As crianças sofrem de problemas de desenvolvimento, atrasos do crescimento e problemas psicológicos.

O tráfico de seres humanos é actualmente o terceiro negócio mais lucrativo do mundo, a seguir ao tráfico de drogas e de armamento. De acordo com a Interpol uma mulher traficada pode render ao seu comprador entre 75.000 a 250.000 dólares por ano!

Tatiana Denisova (Law Department Zaporizhie State University) refere que actualmente, no mundo inteiro, aproximadamente 2 milhões de mulheres e crianças são convertidas em “mercadoria”, são compradas e vendidas, gerando um lucro aproximado de 7 a 12 biliões de dólares americanos por ano. Em contraste com estes números, em apenas uma década, um número que se calcula corresponder a 30 milhões de mulheres e crianças foram traficadas apenas da Ásia (UNICRI, 1998).

Segundo Aurora Javate De Dios (2003) o tráfico afecta qualquer uma das grandes regiões do mundo, quer como fonte de fornecimento, quer como países de destino ou de passagem. As operações dos traficantes são facilmente integradas em correntes de sectores económicos tais como: os “entretenimentos para adultos”, turismo sexual, prostituição e pornografia, muitas das quais são legais ou toleradas em muitos países. Atingem biliões de dólares de lucro, à custa da exploração de mulheres e crianças.

Não é que no momento presente o mundo tenha descoberto subitamente que estas mulheres eram raptadas, vendidas e violadas. A única diferença que existe é que “este negócio”, floresce como nunca anteriormente aconteceu.

Victor Malarek (2004) refere que a 1.ª onda de mulheres traficadas, na década de 1970, foi composta maioritariamente por tailandesas e filipinas; a 2.ª onda, chegou no começo da década de 1980 e era constituída por mulheres provenientes de África, principalmente do Gana e da Nigéria; seguiu-se uma 3.ª onda de mulheres provenientes da América Latina, particularmente da Colômbia, Brasil e República Dominicana. A 4.ª onda corresponde às mulheres provenientes das antigas repúblicas da União Soviética. O mesmo autor menciona que, com o desmoronamento da União Soviética, após a queda do muro de Berlim, a democracia chegou às repúblicas que estiveram inicialmente sob o controlo do império comunista; para muitos era a concretização de um sonho de longa data. Estavam libertos, de uma vez por todas, para viverem como nações independentes. Para a maioria da população o sonho de uma vida melhor foi desmoronando noite após noite. Em lugar da organização de reformas de mercado que levasse estes países a juntarem-se à economia mundial, foi-se assistindo a uma fuga maciça de capitais. A lei e a ordem começaram a ser comprometidas pela corrupção, pela voracidade de alguns e por remendos que nada resolviam. No caos que se seguiu dezenas de milhões de pessoas ficaram abandonadas à sua sorte. O alcoolismo nos homens e a violência contra as mulheres e crianças aumentaram. O desemprego nas mulheres subiu para 80 %. Ficaram maduros os tempos para a entrada do crime organizado. Apareceram “salvadores” que prometiam a raparigas jovens e bonitas empregos bem remunerados no estrangeiro, não importando nem o grau de instrução nem a experiência com empregos prévios, para tratar de crianças, na Grécia; empregadas domésticas em Itália, França, Áustria e Espanha; modelos em Nova Iorque e Japão. Longe da terra de origem foram introduzidas no comércio do sexo: como prostitutas de rua na Áustria, Itália, Bélgica e Holanda; a encher os bordeis na Coreia do Sul, Bósnia e Japão; a trabalharem nuas, como massagistas, no Canadá e na Inglaterra; fechadas como “escravas sexuais” em apartamentos dos Emiratos Árabes Unidos, Alemanha, Israel e Grécia; fazerem striptease e acompanharem clientes nos EUA.

Num estudo que envolveu diversos países Cathy Zimmerman e Cols. (2003) encontraram diversos factores comuns a estas mulheres, que as tornam mais vulneráveis ao tráfico e exploração: pobreza; serem mães solteiras; terem uma história prévia de violência interpessoal; serem provenientes de agregados familiares degradados e conflituosos.

A Animus Association Foundation, da Bulgária, que gere um Centro de Reabilitação para as vítimas de tráfico, indica que os grupos mais em risco são as adolescentes e as mulheres com experiências traumáticas no seu passado (Tchomarova, 2001). Estes casos incluem vítimas de violência doméstica, abuso sexual, crianças que viveram em orfanatos e crianças com muitos irmãos e um só progenitor.

Donna Hughes (2000) refere que mais de 120 milhões de pessoas da Europa de Leste ganha menos de 4 dólares por dia. E acrescenta “O salário médio na Ucrânia é de cerca de 30 dólares por mês mas, em cidades pequenas, pode ser ainda menor”. A pobreza não leva obrigatoriamente ao tráfico de pessoas. Mas cria as condições necessárias para que isso aconteça. Particularmente quando chega um traficante que, com falsas promessas, encanta as mulheres nos seus sonhos de sobrevivência. Esta autora descreve vários casos, entre eles o de Tatyana. Era uma rapariga, de 20 anos de idade, que vivia numa pequena cidade do sudeste da Ucrânia. Não conseguia encontrar emprego. Um dia, uma amiga da mãe informou-a que nos Emiratos Árabes Unidos estavam a contratar empregadas domésticas a quem pagavam 4.000 dólares americanos por mês! Decidiu partir de imediato. Quando Tatyana chegou aos EAU, tiraram-lhe o passaporte e foi vendida a um bordel por 7.000 dólares. Foi forçada a prostituir-se para “pagar os custos da viajam e alojamento”. Um dia conseguiu iludir a vigilância e procurou um posto de polícia que estava perto. Foi presa e sentenciada a três anos de cadeia por trabalhar num bordel. Nada aconteceu ao seu patrão. Ao fim desse tempo foi deportada para a terra de origem.

Este é um, entre milhares de exemplos, de como o manipular das expectativas pode conduzir à escravidão.